Garantir o direito à alfabetização plena a todas as crianças até os 8 anos de idade: esse é o desafio do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios, implementado em 2012.
Para alcançar essa meta, o Ministério da Educação (MEC) destinou um orçamento total de R$ 3,3 bilhões à iniciativa. De acordo com o Balanço do Pnaic 2013, divulgado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), 5.420 municípios e todos os estados brasileiros já aderiram ao Pacto, que envolve 38 universidades públicas e atende mais de 7 milhões de estudantes até o momento. Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais comprometem-se a alfabetizar todas as crianças até o 3º ano do Ensino Fundamental em Língua Portuguesa e em Matemática.
O Pnaic tem quatro eixos de atuação: formação continuada de professores alfabetizadores; elaboração e distribuição de materiais didáticos e pedagógicos; avaliações; e gestão, controle social e mobilização. No primeiro eixo, de acordo com o MEC, o objetivo é formar, ao longo de dois anos, educadores críticos, que proponham soluções criativas para os problemas enfrentados pelas crianças em processo de alfabetização. Além disso, espera-se que as escolas dialoguem com a comunidade em que se inserem, aprofundando a relação entre ambas e criando um espaço colaborativo, no intuito de alfabetizar todas as crianças até o final do 3° ano do ciclo de alfabetização. De acordo com os dados da SEB de 2013, 317 mil professores alfabetizadores já participaram desses cursos, tendo como apoio 35 cadernos de formação, que capacitam esses educadores.
Para Isabel Frade, coordenadora geral do Pnaic na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é fundamental que o professor alfabetizador tenha direito à formação continuada, algo que deve acompanhar esse educador ao longo de sua jornada docente. “Os programas de formação têm garantido esse direito aos professores. A especificidade do Pnaic é que ele está vinculado a uma meta nacional e é avaliado por provas nacionais, que tornam essas formações mais articuladas às políticas públicas. Desse modo, o Pacto consegue mobilizar professores de diversas regiões do país em torno de um mesmo propósito e com base em um mesmo material pedagógico”, afirma a coordenadora.
Com a palavra, as professoras
Uma das participantes da formação oferecida pelo Pnaic é Andrea Barbosa, professora do 1° ciclo na Escola Municipal Arthur Guimarães, em Belo Horizonte. Participante dos cursos de formação desde 2013, ela afirma que a troca de ideias entre professores e orientadores é muito importante. “Além do mais, o material didático do curso nos dá um suporte adequado”, completa. A professora ressalta como o curso se reflete em sua prática docente. “Somos alimentados de novas ideias e isso desperta uma vontade enorme de aplicar tudo o que aprendemos. Também refletimos sobre a prática diária, tão enraizada em nosso percurso profissional, mas que muitas vezes não produz aprendizagem em nossos alunos. Essas discussões são uma grande oportunidade de refletir e perceber a necessidade de mudar a nossa atuação, por mais que isso seja difícil”, acrescenta Andrea. Sobre a ênfase na leitura em Matemática dada pelo Pnaic nas formações deste ano, Andrea esclarece a importância dessa formação para os educadores brasileiros. “Nós, alfabetizadores, temos o péssimo hábito de nos preocupar exclusivamente com a alfabetização em Língua Portuguesa, deixando de lado a Matemática. Com as intervenções feitas durante o curso de formação, vamos relembrando, por exemplo, como é importante o estudo da Matemática, inclusive para auxiliar na alfabetização de nossas crianças.”
Segundo Mônica Batz, que atua no Instituto Presbiteriano Araguaia, em Gurupi (TO), os cursos de formação do Pacto a ajudaram a rever seu papel como professora, principalmente em relação a seus alunos. “A grande mudança para mim foi entender que todos os alunos aprendem, mas de maneiras diferentes; assim é papel do professor oferecer caminhos para que esse aluno alcance o aprendizado. São justamente os alunos com mais dificuldades que mais precisam de um trabalho atencioso e comprometido do educador.”
Para Neiva Passos, professora orientadora do Pnaic no município de São Mateus (ES) desde 2013, a formação de alfabetizadores no Espírito Santo dá continuidade às políticas educacionais promovidas pelo governo federal e fortalece as práticas pedagógicas. “A formação de professores está ligada às questões de currículo, de conhecimento, de avaliação, de mudanças conceituais, sociais e tecnológicas. Em relação às mudanças conceituais, posso destacar que, por meio da formação do Pnaic na área de Linguagem, os educadores se apropriaram de um novo conceito de alfabetização. Há uma nova proposta de trabalho em torno das dimensões da alfabetização, relacionadas ao trabalho com o texto, nas quais crianças podem desenvolver a oralidade, a leitura, a escrita e, consequentemente, a produção de textos que tenham significado em seu cotidiano social”, afirma a educadora. A respeito da formação em Matemática, Neiva considera que ela passa a ser compreendida não apenas como uma matéria, mas também como uma linguagem. “A partir dessa perspectiva, é importante ensinar a criança não apenas a decorar números e operações, mas, principalmente, compreender a relação que existe entre eles e as situações significativas para sua vida social”, completa.
Leia nossa reportagem "Pnaic: o desafio da alfabetização na idade certa", publicada em setembro de 2013.
Veja a entrevista que fizemos com Isabel Frade a respeito de alfabetização na idade certa e formação de professores, realizada também em 2013. Clique aqui.
Acesse a edição especial sobre o Pnaic do Letra A − o jornal do alfabetizador, elaborado pelo Centro de Alfabetização, Leitura e Escrita (Ceale), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).