MEC apresenta proposta final da Base Nacional curricular Comum

O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou, nesta quinta-feira (6), a proposta de Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Na versão final da proposta, a alfabetização, que atualmente deve ser completada até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, deverá ser feita até o 2º ano, quando a maioria das crianças tem 7 anos.

A definição antecipa o que está previsto em lei. O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que todas as crianças sejam alfabetizadas até o 3º ano do Ensino Fundamental, até 2024. Um total de 77,8% das crianças, até 2014, tinha aprendizado adequado em leitura dentro desse prazo; 65,5%, em escrita; e, 42,9%, em matemática.

"[A antecipação] gera mais equidade, principalmente para famílias mais pobres. Famílias de classe média conseguem ter a criança alfabetizada em idade inferior à média das escolas públicas. A medida fixada na BNCC está assegurando o mesmo direito para as crianças que estudam em escolas públicas", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Mais mudanças
O texto define, ainda, dez competências gerais, que deverão ser desenvolvidas em todas as disciplinas ao longo da vida escolar do estudante. Entre essas competências, está a necessidade de as escolas serem capazes de fazer os estudantes se conhecerem, apreciar-se e cuidar da sua saúde física e mental, reconhecendo suas emoções e as dos outros. O objetivo é atingir a chamada formação humana integral.

Ainda na nova proposta, o ensino religioso não fará mais parte do currículo. O MEC alega respeitar a lei que determina que a disciplina seja optativa e sua regulamentação ser de competência de estados e municípios.

O conteúdo de História passa a ser organizado segundo a cronologia dos fatos, e o Inglês passa a ser o idioma obrigatório. Numa versão anterior do BNCC, as redes de ensino escolhiam a língua estrangeira que seria ministrada.

As escolas não trabalharão o conceito de gênero. De acordo com o MEC, o texto defende a pluralidade inclusive do ponto de vista de gênero, raça  e sexo.

Prazo para implementação
A previsão é de que o Conselho Nacional conclua a avaliação do documento até o segundo semestre deste ano. Uma vez aprovada, a BNCC será homologada pelo Ministério da Educação e terá suas diretrizes gerais seguidas por todas as escolas.

Após a homologação, as escolas terão dois anos para a implementação dos currículos. Estados, municípios e o Distrito Federal manterão sua autonomia, o que significa que poderão acrescentar conteúdos e competências.

Fonte/imagem: Agência Brasil