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EM REVISTANOTÍCIAS — ESTUDANTES E EDUCADORES QUEREM PARTICIPAR DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO...

Estudantes e educadores querem participar da reforma do Ensino Médio

No dia 8.2, última quarta-feira, o Senado aprovou, por 43 votos a 13, a Medida Provisória que institui a reforma do Ensino Médio. Anunciada pelo presidente Michel Temer em setembro do ano passado, a proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados e gerado críticas de educadores e estudantes, que cobram debate sobre as alterações.


A maior mudança será a flexibilidade do currículo: 60% da grade curricular será composta de disciplinas obrigatórias e 40% serão optativas. No meio do curso, o estudante deverá escolher uma das cinco áreas para se especializar: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas ou formação técnica profissional. A carga horária anual aumentará, gradativamente, de 800 horas para 1.400 horas.


Um dos pontos mais polêmicos é a não obrigatoriedade das disciplinas de Artes e Educação Física nas escolas, exceto nas de Educação Infantil. Somente Português e Matemática serão obrigatórias nos três anos do Ensino Médio. As demais disciplinas dependerão das opções do estudante e da grade curricular oferecida pelo estado. Também será facultativo oferecer uma segunda língua. Outra mudança é que os conteúdos cursados no Ensino Médio poderão ser aprovados na Universidade.


Aprovada a reforma, o país deverá definir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que vai delimitar o conteúdo mínimo que os estudantes têm direito de aprender em todas as escolas. A expectativa é que as mudanças comecem a ser implantadas nas escolas em 2020. Para isso, as instituições terão de definir novos projetos político-pedagógicos, que nortearão, entre outras questões, as ações para colocar em prática a nova estrutura.


Para Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a reforma deve levar em consideração a comunidade escolar, a valorização dos professores, um ambiente escolar adequado no que diz respeito à infraestrutura. "Para funcionar, precisa de um bom projeto político-pedagógico. Aproveitar a energia que surgiu nesse processo e fazer com que esse processo faça sentido. A maior parte das escolas define projetos de forma alheia à comunidade escolar. Isso não funciona. Daria mais resultado se revissem o processo de gestão da escola, incluísse professores e alunos na discussão".


Educadores e estudantes
Como integrantes do sistema, estudantes, professores e movimentos sociais querem fazer parte das definições e demandam maior participação. No ano passado, tanto a reforma do Ensino Médio quanto a PEC do Teto − que restringe os gastos do governo pelos próximos 20 anos − levaram a várias manifestações e ocupações de mais de 1 mil escolas e universidades. 


"Os estudantes estão mais politizados e têm mais consciência, compreendem o que é uma escola pública", diz Camila Lanes, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Camila, que sempre estudou na rede pública, deseja uma escola mais próxima da realidade, que trate de questões como gravidez precoce, violência, drogas, questões de gênero, suicídio. "Esses assuntos têm que ser debatidos com mais seriedade na escola". A Ubes, em conjunto com outros movimentos educacionais, prepara uma proposta de reformulação do ensino para entregar ao governo e ao Congresso Nacional.


Para os professores e demais trabalhadores em educação, a demanda é por melhores condições de trabalho e melhor formação. As instituições de ensino também terão de adequar a formação de professores ao novo modelo de Ensino Médio. Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), destaca a importância da formação e ressalta que atualmente muitos professores não são formados na área que lecionam. Segundo o MEC, quase 40% dos professores de escolas públicas não têm formação adequada. “O curso de complementação da formação quase nunca é oferecido. A reforma traz a questão prejudicial que é o notório saber”, diz. Pelo texto da reforma, passa a ser permitido que professores sem diploma específico deem aulas no ensino técnico e profissional.


A CNTE e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) divulgaram um manifesto contra a MP do Ensino Médio. O documento repudia a iniciativa do governo federal de promover, por meio de medida provisória, uma reforma sem debate ou consulta à sociedade. No fim do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual afirma que a medida provisória de reforma do Ensino Médio é inconstitucional. Maria Helena Guimarães, secretária executiva do MEC, defendeu a urgência da reforma e ressaltou que a questão é discutida há anos. O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a MP prevê a flexibilização do Ensino Médio com o objetivo de torná-lo mais atraente para o jovem.


Fonte: EBC/El País
Imagem: EBC 

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