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ACERVOPARA APROFUNDAR — ACESSE AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL (MEC)...

Acesse as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (MEC)

O reconhecimento da Educação Infantil como direito social das crianças e dever do Estado, afirmado na Constituição Federal de 1988, é fruto de uma longa batalha que envolveu diferentes setores da sociedade, como os movimentos das mulheres, de trabalhadores, educadores e de redemocratização do país.


Com isso, vêm à baila intensas discussões sobre o que é Educação Infantil e que práticas pedagógicas devem ser adotadas para mediar as aprendizagens e o desenvolvimento de crianças em espaços coletivos. O debate mais intenso gira em torno de como orientar o trabalho com meninas e meninos de até 3 anos em creches e como assegurar práticas com crianças de 4 e 5 anos que garantam a continuidade na aprendizagem e no desenvolvimento desse público, sem antecipar conteúdos que serão trabalhados no Ensino Fundamental.


A fim de orientar essas concepções e práticas, o Ministério da Educação (MEC) lançou a Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. As Diretrizes apresentam a concepção de Educação Infantil vigente e estabelecem os princípios éticos, políticos e estéticos que devem guiar as propostas pedagógicas desse ciclo. Essas propostas devem ter como objetivo “garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças”. 


A Resolução determina que as instituições de Educação Infantil devem atender à função sociopolítica e pedagógica na educação e no cuidado das crianças, no compartilhamento desse papel com as famílias, na promoção da igualdade entre crianças de diferentes classes sociais no acesso a bens culturais e na vivência da infância etc. Também apresenta orientações a propostas pedagógicas para crianças indígenas e infâncias do campo (ribeirinhos, agricultores familiares, pescadores artesanais, quilombolas, entre outros), reconhecendo e incorporando as peculiaridades culturais desses meninos e meninas. O documento estabelece ainda diretrizes para acompanhamento do trabalho pedagógico e para avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de seleção, promoção ou classificação.

Por fim, incumbe o MEC de elaborar orientações curriculares sobre alguns temas, entre eles: o currículo na Educação Infantil; as especificidades da ação pedagógica com os bebês; brinquedos e brincadeiras; múltiplas linguagens no cotidiano da Educação Infantil; e a linguagem escrita e o direito à educação na primeira infância. Essas orientações estão em processo de elaboração, com base em debate democrático e com consultoria técnica especializada.

Clique aqui para acessar o documento.


Referência:
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Brasília: MEC/SEB, 2010.


Leia também Brinquedos e brincadeiras de creches − Manual de orientação pedagógica. Acesse.

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COMENTÁRIO(S)
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MARIA DO CARMOMARIA DO CARMO disse em 24/01/2017 10h55
Por favor, poderia ser corrigido o link para a publicação? Cai em outro texto. Obrigada
MARIA SIRLENEMARIA SIRLENE disse em 29/09/2014 23h01
Desde que conheci as diretrizes curriculares, sempre me espelhei nesse documento que por sinal é muito importante. Como os Indicadores da Qualidade na Educação Infantil que é tão importante quanto as diretrizes. O Projeto Entre na Roda trouxe mais incentivo para a busca da leitura diária desses documentos.
VERA LUCIA SANTOS TAVARESVERA LUCIA SANTOS TAVARES disse em 17/08/2014 21h19
Está sendo muito proveitoso ter acesso a todas essas informações. O Projeto é muito bom. Espero ter sucesso na escola em que trabalho.
VICENTE TIODOSOVICENTE TIODOSO disse em 20/06/2014 17h31
O meu sonho é ser educador infantil ,pois sou apaixonado...pela educação em geral, mas a educação infantil é a chave de maior valor para uma boa qualificação de qualidade...Um abraço Vicente Tiodosio de Sousa
FRANCISCAFRANCISCA disse em 17/06/2014 21h15
Na verdade eu já tinha conhecimento desse documento, as Diretrizes Curriculares para a Educação Infantil, mas gostei de vê-la aqui pois sei que para muitos este ainda não havia chegado. Mas daí a ser respeitado ainda falta muito, principalmente no que diz respeito a cumprir o tempo certo para incluir as crianças no ensino fundamental, pois muitos pais ainda insistem em desrespeitá-la mesmo sendo conhecedores da lei.
EDILZA BATISTA DOS SANTOSEDILZA BATISTA DOS SANTOS disse em 14/06/2014 18h03
ADOREI AS MATÉRIAS PUBLICADAS, FOI DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA ORIENTAÇÃO DO MEU TABALHO.
BRAIMABRAIMA disse em 24/05/2014 15h07
conhecer e entender profundamente o projeto será de fundamental importância para que os educandos tenham sucesso. As leis nele contidas serão respeitadas somente, isso é respeitando a cultura de todos.
ELEUZA DE SOUZAELEUZA DE SOUZA disse em 10/04/2014 15h38
Ter acesso a esses documentos faz toda diferença, pois a vida dos educandos de educação infantil, depende dos conhecimentos dos atos legais para que estes sejam atendidos de acordo com suas singularidades.
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